6 aspectos importantes sobre gestão de contratos para arquitetos

O arquiteto é o profissional responsável por projetar locais para atender com conforto às necessidades tão diversas de seus usuários. Dada a amplitude e importância do papel dele na vida das pessoas e sustentabilidade do planeta, é fundamental que faça uma gestão de contratos mais eficiente para o sucesso do negócio e satisfação do cliente.

Mas, afinal, do que se trata e por que é tão importante? Ora, a boa gestão de contratos significa administrar de maneira qualificada todas as etapas da negociação! Desde o pré-contrato até a efetivação e término do dele.

Quanto à relevância de elaborá-lo para o trabalho do arquiteto, como vimos, sua atuação é ampla e, na hora de prestar seus serviços, é necessário delimitar as partes envolvidas na tomada e prestação deles, valores, forma de pagamento, prazos e outros aspectos importantes.

Sabendo da importância do documento para a segurança das partes, elaboramos este artigo. Com dicas de como redigir um contrato que abranja os pontos importantes do negócio e que minimize os riscos para as partes. Abordaremos o que levar em consideração na hora de redigir, qual o melhor formato e por que registrá-lo. Leia e entenda melhor estes 6 aspectos!

1. O que deve constar na redação do contrato

Elaborar contratos reforça uma imagem mais profissional do trabalho de um arquiteto. Além de garantir uma maior segurança jurídica para ele e seu cliente. Acima de tudo, um contrato claro diminui a insatisfação do contratante e demandas judiciais desnecessárias. Assim, na hora de redigir o documento, alguns pontos não podem ser esquecidos. São eles:

Qualificação das partes

A qualificação é a parte de identificar as partes e se elas são legítimas para contratar. O que deve conter? Deve descrever o nome completo, estado civil, profissão, domicílio e residência e, de forma mais completa, inscrição do CPF, carteira de identidade, registro profissional, e-mail e outras formas de contato das partes.

Objeto do contrato

Nesse ponto, é preciso discriminar de forma objetiva, mas detalhada, qual é o serviço que o arquiteto prestará durante a vigência desse contrato.

Obrigações das partes

Aqui, não vale incluir termos genéricos, ou seja, no que se refere ao que será obrigação do contratante e do contratado, é preciso deixar claro o que será responsabilidade de cada um. Por exemplo, durante a execução do serviço, será necessária a contratação de profissionais e maquinário, então, quem fará isso?

O profissional deve estar atento aos limites da sua competência profissional e deixá-las claras ao cliente e no próprio documento para não gerar expectativas impossíveis de serem cumpridas e que poderão ser alvo de litígios.

Valor e forma de pagamento do serviço

Mesmo que, nessa fase, já estejam definidos entre o contratante e o contratado o valor e forma de pagamento, é preciso reduzir a termo e contar no documento contratual preço cobrado e como será efetivado o pagamento (se em partes ou à vista, em dinheiro, cheque, cartão, transferência bancária ou qualquer outra forma acordada).

Prazo de duração e forma de reajuste

Um dos problemas mais frequentes em contratos de arquitetura é o descumprimento do prazo de entrega da obra ou serviço. Diante disso, o profissional deve fazer um estudo detalhado do projeto para determinar prazo exequível, considerando fatores como clima e atrasos de fornecedores.

Caso o contrato seja de médio e longo prazo, entre as cláusulas, devem constar quais as formas de reajuste do valor até o término, pois a variação de preços de itens como material e mão de obra pode ocorrer durante o tempo e consumir todo o lucro do profissional.

Rescisão

Qualquer das partes que rescindir o contrato antes do término sem justa causa será responsabilizada. O arquiteto que se ausentar ou rescindir será penalizado por perdas e danos, e terá direito de receber pelo que já foi feito. Caso o contratante rescinda o contrato, terá que pagar o serviço já realizado, bem como, 50% do que seria devido até o final do serviço.

Eleição de árbitro ou mediador

A previsão da arbitragem e mediação são inovações do processo civil. Sendo assim, são um recurso mais rápido e bastante eficaz na solução de eventuais conflitos.

Eleição do foro competente

Por fim, o contrato deve conter o local em que as partes desejam ter sua demanda julgada em caso de litígio.

O contrato é um dos fatos humanos que o Código civil Brasileiro prevê como geradores de obrigações na esfera jurídica. Por isso, antes de redigi-lo, é necessário que as partes analisem todos os aspectos. Siga conosco e veja agora os pontos relativos à negociação!

2. Contato com o cliente

É preciso estabelecer uma comunicação com o seu consumidor e mostrar que seus serviços são os que atenderão à sua necessidade. Estabeleça parcerias com alguns fornecedores para melhorar sua divulgação. Após atraí-lo, escute ativamente suas demandas para oferecer e demonstrar que o serviço prestado por você o atenderá da melhor maneira possível.

3. Envio da proposta comercial

Após saber o que o cliente deseja, apresente simulações e envie uma proposta com os serviços que atenderão àquelas expectativas. A proposta comercial não vale como contrato, mas gera obrigação de cumprir seus termos. Por isso, não prometa o que não pode cumprir.

Seja claro e objetivo durante sua elaboração e destaque o serviço que será prestado, valor, forma de pagamento, duração e alcance do seu trabalho, e prazo pelo qual aquela proposta será válida.

4. Revisão e negociação dos termos do contrato

Aceita a proposta, faça as alterações necessárias e siga para o próximo passo. Redija o contrato seguindo as dicas que vimos neste post. Com esse documento pronto, revise cada tópico com o seu cliente.

5. Assinatura do contrato com testemunhas

Por fim, após aprovado e devidamente revisado, assinem o contrato. Preferencialmente, com duas testemunhas de que aquele documento traduz a vontade das partes, que o assinaram de forma espontânea.

6. Registro

O contrato é o acordo de vontade das partes. Tendo isso em vista, o registro desse documento vai garantir uma maior segurança para os contratantes e publicidade de sua validade para terceiros. Em geral, contratos de arquitetura não têm a obrigatoriedade de serem registrados. Mas, se a extensão dos serviços for significativa, vale a pena despender tempo e dinheiro.

Isso porque, a partir daí, ninguém poderá alegar desconhecimento das cláusulas (nem terceiros), seu documento estará seguro e terá fé pública. Vale lembrar, é claro, que o registro de um contrato gera aumento de custos e tempo.

Não existe e não pode existir um contrato fixo para todos os trabalhos do arquiteto. Cada contratação é única e seu contrato deve ser elaborado com exclusividade para atender às demandas daquela relação jurídica. Por isso, este artigo lhe mostrou a importância do contrato no trabalho do arquiteto e dicas para elaboração e uma boa gestão de contratos.

E aí, leitor? Já sabe como fazer uma gestão de contratos mais eficiente? Está pronto para utilizar todas as informações em seu trabalho? Para ter mais informações e ficar sabendo de novidades, siga nossas redes sociais: FacebookLinkedIn e Instagram.

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